Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da Professorlândia (a "Plataforma"), um marketplace que conecta professores que criam materiais pedagógicos digitais (os "Vendedores") a quem deseja adquiri-los (os "Compradores"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com as políticas a eles vinculadas.

2. O papel da Professorlândia

A Professorlândia é uma intermediária tecnológica. Ela oferece o ambiente, as ferramentas de publicação e venda e a intermediação do pagamento, mas não é autora, editora nem revisora dos materiais publicados pelos Vendedores.

A relação de compra e venda de cada material se estabelece diretamente entre o Vendedor e o Comprador. A Professorlândia não é parte dessa relação de conteúdo: ela apenas faz a ponte entre as partes e coloca as suas ferramentas a serviço de ambos.

3. Cadastro e conta

Para comprar ou vender, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e consistentes, e mantê-los atualizados. Cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta: a criação de contas múltiplas ou em nome de terceiros sem autorização, o uso de identidade falsa ou inconsistente (nome, foto, documento ou e-mail que não correspondam ao titular) e a prestação de informações inverídicas são proibidos e podem levar à suspensão imediata. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

Ao criar a conta e aceitar estes Termos, você declara estar ciente e de acordo com as regras de segurança e com as hipóteses de suspensão e encerramento previstas abaixo, assumindo os riscos a elas associados.

4. Obrigações do Vendedor

Ao publicar um material, o Vendedor declara e garante que:

• é o autor original do material ou possui todas as autorizações necessárias para comercializá-lo;
• o material não infringe direitos autorais, marcas ou quaisquer direitos de terceiros, e não é cópia — total ou parcial — de livros, apostilas, cursos ou materiais de outros professores sem autorização expressa;
• o material não contém dados pessoais de alunos, responsáveis ou terceiros sem base legal;
• as informações, o preço e os arquivos entregues são corretos, completos e funcionais.

O Vendedor é integralmente responsável pelo material que publica, respondendo civil e criminalmente por ele, e concorda em indenizar a Professorlândia por qualquer prejuízo, reclamação ou ação decorrente de conteúdo que tenha publicado.

5. Obrigações do Comprador

Ao comprar um material, o Comprador recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, detalhada na Licença de Uso do Material. É vedado revender, redistribuir, compartilhar em massa ou transformar o material em produto derivado para revenda.

6. Pagamentos e comissão

Os pagamentos são processados por instituições parceiras (gateways de pagamento). A Professorlândia retém uma comissão sobre cada venda, informada no momento da publicação, e repassa o restante ao Vendedor.

O repasse pode cair diretamente na conta do Vendedor (compra de uma única loja) ou ficar retido por alguns dias e depois liberado automaticamente (compra de várias lojas no mesmo carrinho). A Professorlândia nunca fica com o que é do Vendedor. Os detalhes e prazos estão na Política de Compras, Pagamentos e Reembolsos.

7. Conteúdo de terceiros e limitação de responsabilidade

Os materiais são conteúdos de terceiros (os Vendedores). Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Professorlândia não responde por conteúdo publicado por Vendedores, e somente poderá ser responsabilizada por eventual dano decorrente desse conteúdo se, após ordem judicial específica, deixar de removê-lo.

A Professorlândia não garante que os materiais atendam a expectativas subjetivas do Comprador. Na máxima extensão permitida pela lei, a Professorlândia não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, e a sua eventual responsabilidade fica limitada ao valor da comissão efetivamente recebida na transação específica.

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao Comprador na relação com o Vendedor.

8. Denúncias e remoção de conteúdo

Denúncias de plágio ou infração seguem o procedimento da Política de Direitos Autorais. A Professorlândia pode remover ou ocultar preventivamente um material denunciado e advertir, suspender ou encerrar a conta do Vendedor infrator.

9. Suspensão e encerramento

A Professorlândia é uma plataforma privada e pode suspender ou encerrar, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, bem como contas que apresentem sinais de fraude ou risco (contas múltiplas, identidade inconsistente, uso indevido), que pratiquem conduta abusiva, ofensiva ou ameaçadora contra a equipe ou outros usuários, ou cujo perfil não atenda às finalidades da plataforma — tudo sem prejuízo das medidas cabíveis.

Para a segurança de todos, a Professorlândia adota medidas automáticas de proteção (firewall/WAF e verificação de rede/IP). Essas medidas podem, eventualmente, gerar bloqueios por engano (falsos positivos). Nesses casos, o usuário pode solicitar a revisão pelo canal de contato informado no site, e a plataforma analisará o pedido. A suspensão preventiva de uma conta em análise não constitui, por si só, reconhecimento de culpa, punição definitiva nem ato de discriminação.

10. Alterações e foro

Estes Termos e a Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento, passando a valer a partir da sua publicação nesta página. A versão vigente é sempre a última publicada, e o uso continuado da plataforma após a alteração significa a sua concordância com a nova versão. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para as questões de consumo, na forma da lei.